Lula se reúne com Motta e Alcolumbre para aprovar isenção de IR até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou um almoço em Brasília com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar as agendas legislativas prioritárias do Executivo até o encerramento deste ano legislativo. A reunião, que contou com a participação da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, focou em projetos que impactam diretamente a arrecadação federal e o bem-estar da população brasileira. De acordo com declarações da ministra Hoffmann após o encontro, as discussões visaram acelerar a tramitação de medidas econômicas essenciais, sem entrar em temas polêmicos como anistias. Essa articulação ocorre em um momento crucial para o governo, com o Congresso Nacional sob nova liderança após as eleições internas recentes.
Entre os pontos centrais da pauta, destacou-se o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física, previsto para votação no plenário da Câmara na quarta-feira seguinte ao encontro. Essa proposta estabelece a isenção total do imposto para contribuintes com rendas mensais de até R$ 5 mil, beneficiando milhões de trabalhadores formais e informais que se enquadram nessa faixa salarial. Para faixas intermediárias, entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, o texto prevê uma redução gradual da alíquota, aliviando a carga tributária sobre a classe média baixa. A iniciativa, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), anterior ocupante da presidência da Câmara, busca equilibrar a equidade fiscal ao mesmo tempo em que preserva a base de arrecadação do país.
Para compensar a eventual queda na receita decorrente da isenção, o governo incluiu no projeto uma alíquota adicional progressiva sobre altas rendas, aplicada a partir de valores superiores a R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil mensais. Essa taxa extra pode chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, equivalentes a R$ 100 mil mensais, visando capturar recursos de contribuintes com maior capacidade contributiva. Além disso, o relatório mantém a incidência de 10% sobre dividendos remetidos para o exterior, uma medida que reforça o controle sobre fluxos financeiros internacionais e impede a evasão fiscal. Essa estrutura de compensação demonstra a estratégia do Executivo de promover justiça tributária sem comprometer o orçamento público, alinhando-se às demandas por reformas fiscais de longo prazo no Brasil.
Outro tema de destaque no almoço foi a Medida Provisória (MP) número 1303, que institui novas regras de tributação para setores de alta rentabilidade no país. Editada pelo governo federal, a MP eleva a carga sobre operações de apostas esportivas, instituições financeiras digitais conhecidas como fintechs, bancos tradicionais e aplicações em letras de crédito imobiliário e do agronegócio. Essas mudanças geram recursos adicionais projetados para o orçamento de 2026, fortalecendo a capacidade de investimento em políticas sociais e infraestrutura. A ministra Hoffmann enfatizou que a votação da MP está agendada para a comissão especial na manhã de quinta-feira, conforme confirmado pelo presidente Motta durante a reunião, o que acelera o processo legislativo antes do prazo de vigência da medida.
A MP 1303 também incorpora ajustes em despesas públicas, como a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para enquadrar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Esse programa, destinado a incentivar a permanência de estudantes na escola, ganha maior transparência orçamentária com essa mudança, facilitando sua implementação e monitoramento. Adicionalmente, a norma propõe maior rigor no controle do cadastro de pescadores artesanais beneficiários do seguro-defeso, um benefício previdenciário concedido durante os períodos de defeso da pesca. Essa medida visa coibir fraudes e otimizar a distribuição de recursos para comunidades vulneráveis dependentes da atividade pesqueira, promovendo eficiência no uso de verbas públicas federais.
Durante o encontro, não houve menções a projetos controversos, como a anistia ou a lei de dosimetria penal para condenados em investigações sobre tramas golpistas. A ministra Hoffmann afirmou que esses assuntos não integram as prioridades imediatas do governo e não foram levantados na conversa. Essa exclusão reforça o foco do Executivo em agendas econômicas e sociais, evitando distrações que possam retardar a aprovação de medidas urgentes. O almoço representa uma etapa chave na articulação política, especialmente com a nova composição das mesas diretoras do Congresso, que influenciará o ritmo das votações nos meses finais do ano.
O contexto da reunião se insere em um calendário legislativo apertado, com o fim do ano aproximando-se e demandas por equilíbrio fiscal intensificadas pela conjuntura econômica global. Projetos como a reforma do IR e a MP da tributação setorial são vistos como pilares para a sustentabilidade das contas públicas, ao mesmo tempo em que atendem a promessas de campanha do governo Lula de aliviar a pressão tributária sobre os mais pobres. A presença de Haddad no encontro sublinha a interseção entre política e economia, garantindo que as propostas mantenham viabilidade financeira. Analistas observam que o sucesso dessas discussões pode definir o tom das relações entre os poderes até 2026, período de eleições municipais e preparativos para o próximo orçamento federal.
Além dos aspectos fiscais, a pauta abordou indiretamente o impacto das reformas no dia a dia da população, como a isenção de IR que pode elevar o poder de compra de famílias de baixa renda. A MP 1303, por sua vez, direciona receitas extras para áreas como educação e assistência social, ampliando o escopo de programas governamentais. Com Motta e Alcolumbre assumindo recentemente as presidências, o governo busca consolidar alianças no Centrão e em bases aliadas para superar obstáculos em comissões e plenários. Essa dinâmica política é essencial em um Congresso fragmentado, onde negociações pontuais determinam o avanço de agendas prioritárias.
A articulação liderada por Lula demonstra uma abordagem proativa para o diálogo institucional, priorizando resultados concretos sobre debates ideológicos. A ministra Hoffmann destacou que as pautas discutidas beneficiam não apenas o Executivo, mas o conjunto da sociedade, com ênfase em equidade e desenvolvimento sustentável. O encontro em Brasília reforça o papel do Planalto na coordenação legislativa, especialmente em temas que demandam consenso amplo para aprovação rápida. Futuras votações, como as confirmadas para os próximos dias, serão monitoradas de perto por analistas e pelo mercado financeiro, que avaliam o potencial impacto nas projeções econômicas nacionais.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fonte das informações: Agenciabrasil Ebc
