Bahia impulsiona agronegócio com certificação federal e prêmio

Municípios baianos obtiveram certificação federal para agroindústrias e lançaram o Prêmio Inova Agro durante o 6º Fórum Estadual dos Gestores Municipais da Agropecuária (Feagri), em Salvador. O evento da Seagri, que reuniu mais de 400 inscritos, visa impulsionar o desenvolvimento rural.

Fortalecimento do Agronegócio Baiano com Selo Federal

A Bahia deu um passo significativo para o fortalecimento de seu agronegócio com a abertura da 6ª edição do Fórum Estadual dos Gestores Municipais da Agropecuária (Feagri), em Salvador. O evento, que se estendeu até quarta-feira (27), serviu como palco para anúncios cruciais que impactarão diretamente as pequenas agroindústrias do estado. Mais de 400 participantes, incluindo gestores municipais, produtores rurais, técnicos e representantes de órgãos estaduais e federais como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), estiveram presentes.

O ponto alto da abertura foi a entrega de certificação federal para agroindústrias municipais consorciadas, uma medida que abre novos mercados. O titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Vivaldo Góis, ressaltou o papel fundamental dos municípios neste processo. “É no município que a vida acontece, que os problemas surgem primeiro e onde as soluções precisam chegar com maior rapidez e eficiência”, afirmou Góis, destacando a importância do elo municipal entre a política pública e o produtor.

A certificação federal foi concedida através do projeto CONSIM, que reconhece consórcios públicos municipais. Quatro consórcios baianos receberam certificados de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA): Bacia do Paramirim, Alto do Sertão, Piemonte Norte do Itapicuru e Recôncavo. Com este aval, os produtos de origem animal provenientes dessas unidades poderão ser comercializados em todo o território nacional. Essa medida é especialmente benéfica para pequenas agroindústrias, empreendimentos familiares e produtores de pequeno porte, que historicamente enfrentam barreiras para expandir sua atuação além das fronteiras municipais ou estaduais devido à falta de inspeção com abrangência nacional. O SISBI-POA uniformiza os procedimentos de inspeção sanitária, garantindo a qualidade e segurança dos alimentos e permitindo a livre circulação de produtos inspecionados.

Prêmio Inova Agro e o Incentivo às Boas Práticas

Além da certificação, o Feagri marcou o lançamento inédito do Prêmio Inova Agro, uma iniciativa da Seagri. Este prêmio foi criado com o objetivo de reconhecer e difundir as boas práticas desenvolvidas pelos municípios baianos no setor agropecuário. Na sua primeira edição, a premiação tem caráter simbólico, visando principalmente dar visibilidade aos projetos de sucesso.

No entanto, a partir do próximo ano, a pasta já prevê uma evolução significativa para o Inova Agro. Os projetos vencedores serão agraciados com máquinas e equipamentos, proporcionando um incentivo material para a continuidade e ampliação das iniciativas inovadoras. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorre ao final do fórum, na quarta-feira (27). A proposta da Seagri é transformar esses projetos locais em referências e modelos a serem replicados por outros municípios do estado, criando um ciclo virtuoso de inovação e desenvolvimento rural. A difusão de conhecimento e a valorização de soluções criativas são pilares para impulsionar a produtividade e a sustentabilidade no campo.

Desafios do Campo e Soluções Integradas

Vivaldo Góis enfatizou que os desafios enfrentados pelo setor agropecuário exigem decisões tomadas a várias mãos, com a colaboração entre diferentes esferas de governo. Ele citou exemplos práticos dessa necessidade de articulação:

– Crise do Cacau: Para enfrentar a crise que afetou os produtores de cacau, foi essencial a articulação entre o governo estadual, o governo federal e a bancada baiana no Congresso. Essa união de forças permitiu a busca por soluções eficazes e o apoio necessário à cadeia produtiva.
– Produção de Laranja: Na cultura da laranja, a resposta aos desafios está envolvendo municípios, o Estado e a União dos Municípios da Bahia (UPB). O objetivo é alinhar ações que beneficiem diretamente o produtor rural, demonstrando a importância de uma abordagem integrada.

Essa visão de governança compartilhada é crucial para superar obstáculos complexos e promover um desenvolvimento sustentável. A colaboração entre diferentes níveis governamentais garante que as políticas públicas sejam mais abrangentes e eficazes, alcançando as necessidades específicas de cada região e cultura.

Programação Abrangente para o Desenvolvimento Rural

A programação da Feagri foi cuidadosamente elaborada para abordar temas cruciais para o desenvolvimento rural da Bahia. A regularização fundiária abriu os debates, sendo reconhecida como um dos temas que mais define o acesso do produtor rural às políticas públicas e ao crédito. O coordenador nacional do Incra, Victor Fernandes, apresentou três importantes instrumentos federais para a área:

– Programa Nacional de Crédito Fundiário: Facilita o acesso à terra para agricultores familiares sem terra ou com pouca terra.
– Pronaf Regularização Fundiária: Oferece linhas de crédito para a regularização de terras de pequenos produtores.
– Programa Terra Cidadã: Alcança 1.417 municípios brasileiros com ações voltadas à governança fundiária, inclusão de famílias na reforma agrária e apoio a comunidades quilombolas e tradicionais. Este programa é fundamental para garantir a segurança jurídica da posse da terra.

A gestão da água também foi um tema central, especialmente relevante para o semiárido baiano, onde a escassez hídrica é um desafio constante. Os debates incluíram a outorga hídrica, que regula o uso da água, e tecnologias para aproveitamento de poços inservíveis. Estas alternativas são estratégicas para garantir o abastecimento e a sustentabilidade hídrica na região.

No eixo ambiental, o fórum abordou iniciativas importantes para uma agropecuária mais sustentável:

– Plano ABC+: Promove a adoção de tecnologias e práticas de agricultura de baixa emissão de carbono.
– Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): Incentiva produtores a adotarem práticas que gerem benefícios ambientais.
– Logística Reversa de Embalagens de Defensivos Agrícolas: Aborda a correta destinação e reciclagem de embalagens, minimizando o impacto ambiental.

O encerramento do Feagri foi marcado pela apresentação de experiências exitosas dos municípios baianos, que funcionaram como a principal vitrine para o Prêmio Inova Agro. A proposta da Seagri é clara: transformar esses projetos locais em referências e modelos inspiradores para outros municípios do estado, fomentando uma cultura de inovação e cooperação.

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Perguntas Frequentes

O que é o Feagri e qual seu objetivo?
O Feagri é o Fórum Estadual dos Gestores Municipais da Agropecuária, que em sua 6ª edição reuniu gestores, produtores e técnicos em Salvador. Seu objetivo é promover o debate, a troca de experiências e o lançamento de políticas e iniciativas para o desenvolvimento do agronegócio baiano, com foco no papel dos municípios.

Como a certificação federal beneficia as agroindústrias baianas?
A certificação federal, concedida por meio do projeto CONSIM e do SISBI-POA, permite que os produtos de origem animal de agroindústrias municipais consorciadas sejam comercializados em todo o país. Isso abre novos mercados e beneficia especialmente pequenos produtores e empreendimentos familiares, que ganham maior alcance e competitividade.

O que é o Prêmio Inova Agro e qual sua importância?
O Prêmio Inova Agro é uma iniciativa da Seagri para reconhecer e difundir as boas práticas dos municípios baianos na agropecuária. Sua importância reside em incentivar a inovação, valorizar soluções locais e, a partir do próximo ano, premiar projetos vencedores com máquinas e equipamentos, transformando-os em referências para todo o estado.

Bruno Sampaio

Autoridade Temática

Editor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.