STF aponta irmãos Brazão como mandantes Marielle Franco em 5 réus

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, declarou nesta terça-feira (24) que as evidências apresentadas não deixam dúvidas sobre os mandantes Marielle Franco. Segundo ele, Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão são os responsáveis pelos crimes, devendo ser integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe, e Rivaldo, por auxílio aos mandantes, também são citados.

Os réus atualmente presos preventivamente são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. A análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco significativo na busca por justiça para as vítimas.

O Papel dos Acusados na Execução

A investigação, amplamente detalhada na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos, aponta os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os principais mandantes Marielle Franco. Lessa, que confessou ter executado os assassinatos, forneceu informações cruciais para o avanço do caso. Rivaldo Barbosa teria participado ativamente nos preparativos da execução. Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações ao grupo criminoso. Já Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma utilizada no crime a Lessa.

A abertura da sessão desta terça-feira foi conduzida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que enfatizou a tradição e experiência do STF em manter-se imune a argumentos não pertinentes a um julgamento estritamente técnico e jurídico. Em seguida, a palavra foi concedida ao relator Alexandre de Moraes, que iniciou a leitura de seu relatório.

Moraes lembrou que as etapas investigativas envolveram a oitiva de nove testemunhas de acusação e 46 de defesa, demonstrando a profundidade da apuração. Ele destacou que “Robson Calixto Fonseca e outros agentes citados na denúncia, já condenados em outras instâncias, integraram pessoalmente organização criminosa armada estruturalmente, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas e pela associação de quatro ou mais pessoas com o objetivo de obter vantagem econômica, mediante a prática de crimes com penas máximas superiores a quatro anos”. Essa descrição reforça a complexidade e o caráter organizado do grupo envolvido.

A Rede Criminosa e os Mandantes Marielle Franco

O relator resumiu trechos da acusação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que a principal atividade do grupo consistia na ocupação, uso e parcelamento irregular do solo urbano. O objetivo era promover a exploração do mercado imobiliário clandestino, com práticas de grilagem de terras. Nessas mesmas áreas, as milícias estabeleciam redutos eleitorais que beneficiavam as campanhas políticas de Domingos e João Francisco Brazão. A atuação do grupo se dava, ainda, por meio de extorsão e parcelamento irregular de terras, evidenciando uma estrutura complexa e multifacetada.

Alexandre de Moraes acrescentou que, conforme manifestado pela PGR, Domingos e João Francisco teriam utilizado esses loteamentos irregulares como moeda de pagamento a Ronnie Lessa pelo homicídio da vereadora Marielle Franco. A conexão entre as atividades ilegais de grilagem e milícia e o assassinato de Marielle Franco é um ponto central da acusação, ligando diretamente os mandantes Marielle Franco a um esquema de poder e controle territorial. “Robson Calixto Fonseca integrava a mesma organização criminosa, realizando cobranças violentas de terras e a exploração da difusão clandestina de sinal de televisão e crimes correlatos, como ocupação irregular do solo e outros atos associados às atividades de grilagem do grupo”, detalhou o relator, reforçando a abrangência das ações ilícitas.

A Conexão Política e a Obstrução da Justiça

O ministro Alexandre de Moraes também pontuou que a PGR apontou vínculos entre essas organizações criminosas e milícias, e que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão se valeram de seus cargos públicos e de suas conexões políticas para expandir seus negócios ilegais. Essa utilização da máquina pública para fins criminosos é um dos aspectos mais graves do caso.

Moraes lembrou que, desde 2008, o então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), de quem Marielle Franco foi assessora, já alertava para a ligação entre os irmãos Brazão e as milícias do Rio de Janeiro. As provas colhidas nos autos, segundo a PGR, confirmaram esses alertas antigos. Em razão de sua atuação, Marielle tornou-se a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la, segundo a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava e persuadir outros integrantes do grupo de oposição a não seguir sua postura. A motivação política, portanto, é um elemento crucial na elucidação dos mandantes Marielle Franco.

O relator destacou, ainda, que na véspera dos homicídios, o réu Rivaldo Barbosa foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. No dia seguinte aos crimes, nomeou Giniton Lages como titular da Delegacia de Homicídios da capital e o designou para presidir as investigações sobre o caso. “Na condução do caso, sob supervisão próxima de Rivaldo e claramente vinculado aos interesses do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Giniton cumpriu a tarefa que lhe foi confiada, de constranger Orlando de Oliveira Araújo a assumir autoria do crime. Ainda segundo a PGR, diante da recusa ele fabricou provas para incriminá-lo”, afirmou Moraes. Essa parte do relatório aponta para uma grave obstrução da justiça por parte de figuras-chave da segurança pública do Rio de Janeiro.

Moraes concluiu sua fala reiterando que, diante das provas apresentadas, “não há dúvidas” de que os acusados são os responsáveis pelo brutal assassinato que chocou o Brasil e o mundo. O julgamento no STF avança, trazendo à tona a complexidade e a rede de influências por trás do crime.

Perguntas Frequentes

Quem são os principais acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco?

Os principais acusados de serem os mandantes são os irmãos Domingos Inácio Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal.

Qual o papel de Rivaldo Barbosa no esquema?

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de participar dos preparativos da execução do crime e de tentar obstruir as investigações após os assassinatos.

Quais as motivações apontadas para o crime?

As motivações apontadas pela PGR incluem a atuação de Marielle Franco como opositora aos interesses econômicos dos irmãos Brazão, ligados a grilagem de terras e milícias, e o desejo de eliminar essa oposição política.