O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, indiciado pelo feminicídio da soldado Gisele Alves Santana e por fraude processual, foi transferido para a reserva da Polícia Militar de São Paulo nesta quinta-feira (2), garantindo remuneração na inatividade mesmo com o salário na ativa suspenso desde sua prisão em março.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, equivale à aposentadoria na estrutura militar e impacta diretamente os rendimentos do oficial. Embora a remuneração na ativa estivesse suspensa desde 18 de março, data de sua prisão, a passagem para a reserva assegura o direito a proventos, que, neste caso, são praticamente integrais.
Transferência para a Reserva e Remuneração
A portaria de inatividade, que entrou em vigor imediatamente com sua publicação, determina que o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, enquanto policial militar, receba uma remuneração correspondente à inatividade. No contexto das Forças Armadas e Polícias Militares, a reserva remunerada é o estágio para o qual militares são transferidos após cumprir o tempo de serviço ou atingir determinadas condições, passando a receber proventos.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) havia informado que o pagamento referente à remuneração na ativa do tenente-coronel estava suspenso desde sua prisão. Contudo, a publicação no Diário Oficial indica que Geraldo Leite tem direito a proventos integrais, considerando a proporcionalidade do tempo de serviço. O texto menciona uma “proporcionalidade de 58/60”, o que na prática, representa uma remuneração quase total. Essa transição garante que o oficial, mesmo sob acusação grave, continue a receber financeiramente do Estado sob o status de inativo.
Impacto Legal e Processo Disciplinar
Apesar da transferência para a reserva e a garantia de remuneração, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo esclareceu que esta medida não interfere na responsabilização penal ou disciplinar do militar. A SSP, por meio de nota, autorizou a instauração de um conselho de justificação em relação ao tenente-coronel Geraldo Neto. Este conselho é um processo administrativo disciplinar que pode culminar em sanções severas, como a demissão do serviço público, a perda do posto e da patente.
A pasta ressaltou que a instrução do conselho de justificação permanece válida e ativa, mesmo após a transferência do oficial para a reserva. Questionada sobre a possibilidade de interrupção dos vencimentos previdenciários caso haja demissão, perda do posto e da patente de Geraldo Leite, a SSP afirmou que “a interrupção dos vencimentos previdenciários depende de decisão judicial definitiva”. Isso significa que, até uma decisão judicial final que determine o contrário, o tenente-coronel continuará a receber seus proventos de inatividade. O processo judicial e disciplinar segue ritos independentes da situação de inatividade remunerada.
Detalhes da Investigação de Feminicídio
As investigações sobre a morte da soldado Gisele Alves Santana continuam em andamento. A SSP informou que o inquérito policial militar, que apura as circunstâncias do falecimento, está em fase final e será encaminhado ao Judiciário. Paralelamente, o inquérito da Polícia Civil já foi concluído e remetido à Justiça, com um pedido de prisão que foi cumprido.
O tenente-coronel Geraldo Leite permanece preso preventivamente por decisão judicial, após representação da Corregedoria da PM. A soldado Gisele foi encontrada morta com um tiro na cabeça em 18 de fevereiro, no apartamento que o casal compartilhava na capital paulista. Inicialmente, Geraldo Leite, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Contudo, o registro foi posteriormente alterado para morte suspeita, diante de novas evidências. Laudos do Instituto Médico Legal (IML) confirmaram a existência de marcas de agressão no corpo da vítima, consideradas incompatíveis com a versão de suicídio. A família de Gisele Alves Santana contestou a versão inicial de suicídio desde o momento da ocorrência, buscando justiça para o caso. A comunidade e a corporação aguardam os desdobramentos finais das investigações e dos processos judiciais e disciplinares.
Perguntas Frequentes
O que significa a transferência para a reserva da PM?
A transferência para a reserva da Polícia Militar é um estágio em que o militar, após cumprir os requisitos de tempo de serviço ou idade, passa para a inatividade, recebendo proventos (equivalente à aposentadoria) e mantendo o vínculo com a corporação, podendo ser convocado em situações específicas.
O salário do tenente-coronel será pago integralmente?
Sim, o tenente-coronel terá direito a proventos praticamente integrais, conforme a proporcionalidade de 58/60 do tempo de serviço, mesmo com o salário na ativa suspenso desde sua prisão.
A passagem para a reserva impede a responsabilização criminal?
Não. A Secretaria da Segurança Pública esclareceu que a passagem para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar do militar. Um conselho de justificação foi instaurado, e o processo judicial segue seu curso, podendo resultar em demissão, perda do posto e da patente.
