Sessenta e dois anos após o golpe de 1964, o Brasil ainda enfrenta entraves significativos na busca e identificação de desaparecidos da ditadura militar, principalmente pela ausência de uma política de Estado permanente, segundo especialistas. O regime autoritário, que durou 21 anos, retirou direitos constitucionais, impôs forte repressão política e censura, perseguindo, torturando e matando opositores, muitos dos quais permanecem com seus corpos desaparecidos.
Mesmo com a redemocratização na década de 1980, o país demonstra dificuldades no processo de memória, reparação e justiça, especialmente em relação aos desaparecimentos forçados. A falta de um programa nacional contínuo para a busca e identificação humana é apontada como a principal barreira para avançar neste tema sensível, que ecoa a história política brasileira.
Desafios na Busca por Vítimas
A ausência de um programa de Estado permanente de busca e identificação de desaparecidos no Brasil é a principal dificuldade, conforme aponta Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ele ressalta que não existe uma institucionalidade fixa para o trabalho forense de identificação humana.
Em países que investigaram os desaparecimentos de forma eficaz, foram criadas políticas permanentes de busca e identificação. Tais medidas garantem estabilidade nas normas e práticas estatais, independentemente das políticas dos governos vigentes, assegurando a continuidade de um trabalho complexo e de longo prazo.
Trabalho do CAAF e Vala de Perus
Pesquisadores do CAAF dedicam-se atualmente à identificação de 1.049 caixas contendo ossadas humanas. Esse material foi descoberto na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista, em 1990, um marco na história da busca por desaparecidos.
Entre os sepultados — inicialmente considerados indigentes — estavam desaparecidos políticos, vítimas diretas da ditadura militar. Os estudos conduzidos pelo CAAF resultaram na identificação de restos mortais de quatro desaparecidos do período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, identificados em 2018; e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, cujas identificações estão previstas para 2025. Antes da chegada das ossadas à Unifesp, outras duas vítimas da ditadura já haviam sido identificadas: Frederico Eduardo Mayr (em 1992) e Flávio Carvalho Molina (em 2005), totalizando seis identificações.
Financiamento e Continuidade das Pesquisas
A pesquisa realizada na Unifesp, essencial para essas identificações, depende da renovação periódica de contratos de financiamento. O trabalho sofreu prejuízos durante o governo federal anterior, que suspendeu parte dos recursos destinados à identificação das ossadas.
Edson Teles relata que, no início do governo Bolsonaro, um acordo conhecido como Grupo de Trabalho Perus foi extinto em 2019. Essa decisão dificultou qualquer repasse e financiamento para as pesquisas. A Unifesp precisou arcar com a manutenção dos remanescentes humanos, que exigem cuidados diários por serem elementos biológicos, mas não conseguiu realizar o trabalho de investigação para a identificação durante esse período.
Em 2024, o governo federal firmou um novo Acordo de Cooperação Técnica com o CAAF, focado na retomada das análises das ossadas. Teles explica que, em 2023, o atual governo Lula retomou os diálogos e destinou orçamento para 2024, permitindo a retomada integral do financiamento para o trabalho de identificação. Com esses recursos, foi possível reiniciar os trabalhos que já resultaram na identificação de duas vítimas de desaparecimento forçado, prevista para 2025. No entanto, o coordenador alerta que não há garantia de financiamento contínuo, pois a mudança de política de Estado, recomposição de governo ou cortes orçamentários podem afetar a continuidade das identificações.
O Legado da Ditadura como Tabu
A ditadura militar ainda configura um tema tabu e incômodo para diferentes espectros políticos, mesmo na atualidade. Essa é a conclusão de Andres Zarankin, professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele aponta que a persistência de determinados grupos que apoiaram a ditadura no poder é um dos fatores que dificultam as pesquisas sobre o período no Brasil.
Zarankin avalia que o Brasil e a América Latina são talvez os países mais complexos em termos de memória histórica. Segundo ele, essa dificuldade se deve à permanência da elite política, econômica e militar da ditadura ainda detendo poder e influência.
O professor integra o Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, que realiza escavações arqueológicas no prédio onde o órgão de repressão, subordinado ao Exército, operou durante a ditadura militar em São Paulo. No local, foram encontrados objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi, além de material orgânico identificado como sangue, que se integra ao conjunto de provas da ocorrência de violência naquelas salas. A identificação da cela onde agentes da ditadura simularam o suicídio do jornalista Vladimir Herzog foi um dos desdobramentos do trabalho do GT.
Apesar dos achados importantes, Andres Zarankin relata que há entraves financeiros e burocráticos para a continuidade das pesquisas. Ele esclarece que todos os membros do projeto frequentemente trabalham de forma voluntária, por vezes utilizando recursos próprios para dar andamento às investigações.
Edson Teles reforça a urgência de uma política de Estado para assegurar a busca constante e a identificação dos restos mortais de vítimas ainda desaparecidas, um processo que representa a garantia de justiça e reparação para as famílias e para a história do país.
Perguntas Frequentes
O que são desaparecidos forçados da ditadura militar?
Desaparecidos forçados da ditadura militar são pessoas que foram perseguidas, torturadas e mortas pelo regime autoritário no Brasil (1964-1985), cujos corpos não foram encontrados ou identificados até hoje.
Qual a principal dificuldade na busca por esses desaparecidos?
A principal dificuldade é a ausência de uma política de Estado permanente de busca e identificação de desaparecidos, fazendo com que o trabalho dependa de acordos temporários e financiamento variável, sujeitos a mudanças de governo.
Onde estão sendo realizadas as principais pesquisas de identificação?
As principais pesquisas de identificação estão sendo realizadas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp, que analisa ossadas da Vala de Perus, e pelo Grupo de Trabalho Memorial DOI-Codi, que faz escavações em São Paulo.
