Documentos históricos do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no Rio de Janeiro foram transferidos nesta terça-feira (31) para o Arquivo Público do Estado (Aperj). A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e busca garantir a preservação de um acervo considerado fundamental para a memória da ditadura militar no país. O material, que inclui registros de perseguições políticas e violações de direitos humanos, estava em condições precárias de armazenamento.
A iniciativa representa um passo significativo para a salvaguarda da história brasileira. O destino do acervo garante acesso público e a integridade de registros históricos sensíveis, conforme destacou o MPF.
Condições Alarmantes e Ação do MPF
A recomendação para a transferência foi expedida em dezembro de 2022, no âmbito de um inquérito civil conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo. A ação do MPF ocorreu após a constatação de condições precárias de armazenamento no imóvel histórico que abrigava o Dops, localizado no centro do Rio de Janeiro.
Segundo o procurador, a situação encontrada nas primeiras vistorias era “alarmante”. Ele relatou que “havia documentos armazenados em sacos de lixo, acumulados no chão, sem identificação adequada e sem condições mínimas de preservação”, uma cena que comprometia gravemente a integridade do material. Para Araujo, a transferência do acervo é um passo essencial para a garantia do acesso público e a manutenção da integridade desses registros.
“A preservação desse acervo é essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação”, afirmou o procurador. Ele ressaltou que “esses documentos não pertencem apenas ao Estado, mas à sociedade brasileira”, sublinhando a importância cívica e histórica da iniciativa. A ação conjunta entre diversas instituições foi crucial para viabilizar essa etapa.
Grupo de Trabalho e Preservação
Ao longo das investigações, o Ministério Público Federal articulou uma atuação colaborativa com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Também participaram da coordenação o Aperj, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e representantes da sociedade civil. Este diálogo interinstitucional resultou na criação, em julho de 2023, do Grupo de Trabalho Dops.
Sob supervisão técnica do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), o grupo realizou o tratamento inicial do acervo. Este processo incluiu a organização de documentos textuais e bibliográficos, além da identificação de materiais de maior relevância histórica. Foram priorizados especialmente aqueles que registram perseguições políticas, violações de direitos humanos e práticas de tortura durante o regime militar. A transferência ocorre em um momento de reforço das políticas de memória no país. Em novembro de 2022, o antigo prédio do Dops, situado na Rua da Relação, foi tombado pelo Iphan como patrimônio cultural brasileiro, reconhecendo sua importância histórica.
O tombamento do prédio e a transferência de seu acervo representam um marco na valorização da memória nacional. Eles garantem que as futuras gerações terão acesso a informações cruciais sobre um período sombrio da história brasileira. A conservação adequada é fundamental para a pesquisa e o entendimento dos eventos da ditadura.
Memória e Futuro Acesso Público
A expectativa de movimentos sociais e do próprio MPF é que o local, agora sem o acervo original, possa ser transformado em um memorial dedicado às vítimas da violência de Estado. Por décadas, o prédio do Dops foi um símbolo de prisões arbitrárias, interrogatórios e torturas. Nomes notáveis como a médica Nise da Silveira, o ativista Abdias Nascimento e a militante Olga Benário estiveram entre os perseguidos políticos que passaram por suas dependências.
Com a transferência para o Aperj, o acervo passa a contar com condições técnicas adequadas de conservação e catalogação. Há também a perspectiva de futura disponibilização para consulta pública, ampliando o acesso de pesquisadores, estudantes e da população em geral a esses registros. Para o MPF, a iniciativa não apenas protege documentos históricos, mas também reafirma um compromisso institucional com a transparência e a não repetição de violações.
“A atuação do Ministério Público busca garantir que documentos produzidos por órgãos de repressão sejam preservados e acessíveis”, concluiu Julio Araujo. Ele enfatizou que essa medida é uma forma de “fortalecer a democracia e evitar que esse tipo de violência se repita”, reforçando a importância da memória para a construção de um futuro mais justo e democrático. A organização e o acesso a esses documentos são pilares para a educação e a conscientização cívica.
Perguntas Frequentes
Onde os documentos do antigo Dops foram transferidos?
Os documentos foram transferidos para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), localizado na cidade do Rio de Janeiro.
Por que os documentos foram transferidos?
A transferência ocorreu devido às condições precárias de armazenamento no antigo prédio do Dops e atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), visando preservar o acervo e garantir o acesso público.
Qual a importância desse acervo para a memória do Brasil?
O acervo é considerado fundamental para a memória da ditadura militar no país, contendo registros de perseguições políticas, violações de direitos humanos e práticas de tortura, sendo essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação.
