CDDM elege recorde de representantes da sociedade civil na Bahia

Novas representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) foram eleitas nesta segunda-feira (23) na Bahia. Noventa entidades participaram do processo para o biênio 2026-2028, um recorde histórico de participação da sociedade civil. O processo eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) definiu 26 organizações para integrar o órgão.

Foram eleitas 13 entidades como titulares e 13 como suplentes. O número de representações habilitadas neste pleito superou todas as edições anteriores do CDDM. A eleição ocorreu em Salvador e reuniu organizações de diversas regiões do estado.

Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres

A chefe de gabinete da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM-BA), Neia Bastos, destacou a importância do momento. Ela afirmou que o processo fortalece as políticas públicas voltadas para as mulheres baianas. “É um momento ímpar para a diversidade das mulheres da Bahia”, disse Bastos.

Neia Bastos ressaltou que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres representa uma articulação plural e necessária. Para ela, esta articulação impulsiona as ações da Secretaria das Mulheres. A chefe de gabinete enfatizou o papel da sociedade civil no controle social e na participação ampla das mulheres em todo o estado.

“O grande destaque desta eleição é ter mais de 90 organizações inscritas e habilitadas para votar e ser votadas”, completou Bastos. A expectativa é formar um conselho forte, qualificado e com voz ativa.

A Voz da Sociedade Civil

A atual vice-presidente do CDDM, Samêhy Pataxó, também sublinhou a relevância do processo eleitoral. Ela comemorou a renovação de energias no movimento de mulheres. “Para nós, mulheres que estamos na luta diária pela defesa dos direitos das mulheres, é muito gratificante estar aqui neste momento”, declarou Pataxó.

Samêhy Pataxó descreveu o conselho como um espaço vital de debate e discussão. Ela reforçou que é, principalmente, um ambiente de fortalecimento coletivo. “Construir junto, compartilhar pensamentos e experiências é fundamental”, pontuou a vice-presidente.

Catia de Lima Santos, presidente do Instituto Social Catia Chagas de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência, de Amélia Rodrigues, foi uma das representantes eleitas. Ela integra a categoria de Organizações de Mulheres legalmente constituídas. “A nossa expectativa é a melhor possível”, afirmou Santos, ao comemorar o resultado.

Catia de Lima Santos reforçou o compromisso de sua entidade em contribuir para as políticas públicas na Bahia. Ela destacou a oportunidade de trabalhar pelas mulheres de todo o estado. “Será uma experiência maravilhosa, e queremos dar a nossa contribuição”, expressou a presidente do instituto.

Interiorização dos Direitos e Acesso à Informação

Selma Glória de Jesus, representante do Movimento de Organização Comunitária (MOC), sediado em Feira de Santana, também foi eleita. Ela será titular na categoria de notória atuação na defesa dos direitos das mulheres. Selma ressaltou a importância de levar as políticas públicas para o interior do estado.

“A expectativa é contribuir para o fortalecimento do Conselho e, consequentemente, das políticas para as mulheres”, disse Jesus. Ela explicou que muitas mulheres do interior possuem pouco acesso a informações e serviços públicos. A interiorização dessas políticas se mostra fundamental.

Selma Glória de Jesus defendeu que fortalecer o Conselho significa também fortalecer as mulheres nas comunidades e municípios. Essas mulheres nem sempre têm o acesso necessário. A participação de entidades do interior busca ampliar o alcance das ações do CDDM.

O Papel e a Estrutura do CDDM

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) funciona como um órgão colegiado. Ele possui caráter consultivo e integra a estrutura da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM). A Lei nº 12.212, de 4 de maio de 2011, criou o conselho.

O objetivo principal do CDDM é estabelecer diretrizes e normas para políticas e medidas. Estas ações visam eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para as mulheres. O conselho busca assegurar a plena participação feminina nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais da Bahia. Ele atua como um elo entre o governo e a sociedade civil, promovendo a defesa e a promoção dos direitos das mulheres.

A composição do CDDM inclui representantes do governo e da sociedade civil. Esta estrutura garante a diversidade de perspectivas e a legitimidade das decisões. A participação ativa de diferentes segmentos da sociedade civil é crucial para a efetividade das políticas de gênero no estado. O conselho reúne-se periodicamente para discutir pautas relevantes e propor soluções para os desafios enfrentados pelas mulheres.

Composição do Conselho para o Biênio 2026/2028

A eleição definiu a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher para o biênio 2026/2028. As entidades eleitas representam diversos segmentos da sociedade civil.

Na Categoria A, que inclui Integrantes de Organizações de Mulheres Legalmente Constituídas, foram eleitas cinco titulares e cinco suplentes. Entre as titulares estão a União de Mulheres do Município de Vitória da Conquista e a Cooperativa Rede de Produtoras da Bahia – Cooperede. O Instituto Quintas Femininas e o Instituto Catia Chagas Apoio a Mulheres Vítimas de Violência também foram eleitos nesta categoria. A Associação das Mulheres Pintadenses (AMP) completa a lista de titulares.

A Categoria B abrange Integrantes de Notória Atuação na Luta pela Defesa dos Direitos da Mulher. Dois titulares e dois suplentes foram definidos. O Movimento de Organização Comunitária (MOC) e a Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef) foram eleitos como titulares.

Para a Categoria C, de Comunidade Acadêmica Vinculada ao Estudo da Condição Feminina, um titular e um suplente foram escolhidos. O Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher (Neim) assume como titular.

A Categoria D, que representa Trabalhadoras Rurais, elegeu um titular e um suplente. A Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia (Fatres) foi a entidade titular.

Por fim, a Categoria E, de Entidade Representativa do Movimento de Trabalhadoras Urbanas, também teve um titular e um suplente. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia foi eleito como titular.

Perguntas Frequentes

O que é o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM)?

O CDDM é um órgão colegiado consultivo da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM). Ele foi criado em 2011 e tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para políticas que combatam a discriminação e garantam direitos e participação plena das mulheres na Bahia.

Qual a importância da participação da sociedade civil no CDDM?

A participação da sociedade civil é fundamental para garantir o controle social e a representatividade das diversas vozes das mulheres baianas. Entidades e organizações atuam como fiscais e propositoras, fortalecendo as ações do conselho e garantindo que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população feminina.

Quais tipos de entidades foram eleitas para o novo biênio do CDDM?

Foram eleitas entidades de diferentes categorias, incluindo organizações de mulheres legalmente constituídas, grupos com notória atuação na defesa dos direitos femininos, membros da comunidade acadêmica ligada a estudos de gênero, além de representantes de trabalhadoras rurais e urbanas.