Alexandre de Moraes permite volta de condenados do Caso Marielle ao RJ
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa cumpram pena em Gericinó, Rio de Janeiro, no caso Marielle Franco.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A decisão permite que os dois condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018, cumpram suas penas em território fluminense.
Decisão do STF e os motivos da transferência
A determinação de Moraes modifica a situação carcerária de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, que estavam detidos em presídios federais fora do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, cumpria pena na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), estava em Porto Velho, Rondônia. Ambos foram inicialmente enviados a presídios federais por, segundo a decisão de Moraes, “integrarem o topo de uma estrutura extremamente violenta”, com risco de interferência e atuação criminosa.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes explicou, em seu documento, que o cenário se alterou. As razões que embasavam a custódia preventiva em unidades de segurança máxima perderam sua força, uma vez que a fase instrutória do processo foi encerrada e as provas foram estabilizadas. Moraes argumenta que não há mais uma demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a permanência dos condenados em um sistema prisional fora do ordinário. A decisão sinaliza uma nova etapa no cumprimento das sentenças dos envolvidos no caso Marielle Franco.
Os condenados e suas respectivas penas
As penas dos condenados pela participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes foram definidas no mês passado pela Primeira Turma do STF. Domingos Brazão e seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam as sentenças mais elevadas. Ambos foram condenados a 76 anos e três meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. Os irmãos Brazão estão presos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, por sua vez, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi absolvido dessa acusação. Além deles, Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi sentenciado a 56 anos de prisão, e Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma pena de 9 anos. A condenação de todos os acusados também prevê a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. A transferência para Gericinó representa um desdobramento importante na fase de cumprimento das penas.
Repercussão do Caso Marielle Franco
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, chocou o Brasil e o mundo, tornando-se um símbolo da luta por justiça e contra a impunidade. Marielle, vereadora carioca eleita pelo PSOL, era conhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos, especialmente das mulheres negras, da população LGBTQIA+ e dos moradores de favelas. A demora na elucidação do crime gerou grande pressão social e política, com diversas mobilizações cobrando respostas das autoridades.
A investigação, que se estendeu por anos, passou por diferentes fases e envolveu diversas instituições, até que, em 2024, culminou na condenação dos principais envolvidos. A prisão dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, figuras proeminentes no cenário político e de segurança pública do Rio de Janeiro, representou um marco significativo no desvendamento do caso. A transferência desses condenados para o sistema prisional carioca, conforme a decisão do STF, mantém o caso no centro das atenções, com a sociedade acompanhando os próximos passos do cumprimento das penas e os desdobramentos judiciais.
Perguntas Frequentes
Quem são os condenados transferidos?
Os condenados transferidos são Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Para qual presídio eles foram transferidos?
Eles foram transferidos para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Qual foi o motivo da transferência para o Rio de Janeiro?
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as razões que justificavam a permanência em presídios federais perderam a força, pois a fase de instrução processual foi concluída e as provas estabilizadas, não havendo risco concreto atual.
