Capacitação de enfermeiros em saúde mental: Expansão do SUS gera debate

O panorama da saúde mental no Brasil enfrenta um desafio crescente: o aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no país. Diante desse cenário complexo, um programa experimental surge como uma tentativa de ampliar o cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), desencadeando um debate significativo sobre a capacitação de enfermeiros em saúde mental e os limites de suas atuações. Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos, propondo a capacitação de enfermeiros e agentes comunitários de saúde para acolher pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais, sob supervisão especializada. Essa iniciativa, embora promissora, levanta discussões importantes entre entidades de classe e gestores de saúde, marcando um ponto crucial na evolução da assistência psicossocial primária no país.

A Urgência da Saúde Mental no Cenário Brasileiro e a Proposta do Proaps

A saúde mental configura-se como uma das maiores preocupações da sociedade brasileira. Dados recentes revelam que 52% dos brasileiros se preocupam com a própria saúde mental, e alarmantes 43% relatam dificuldades de acesso a serviços adequados, seja pelo custo elevado dos tratamentos na rede privada ou pela demora no atendimento da rede pública. É neste contexto de carência e alta demanda que o Proaps se insere, buscando otimizar os recursos humanos existentes na Atenção Primária à Saúde (APS) através da capacitação de enfermeiros em saúde mental.

A metodologia do programa, alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio SUS, prevê 20 horas de formação teórica para enfermeiros e agentes comunitários. O objetivo é habilitá-los para:
* Realizar acolhimento estruturado de pacientes com sintomas leves ou moderados.
* Identificar sofrimento emocional, inclusive com o uso de instrumentos validados como o PHQ-9 para rastreamento de sintomas depressivos.
* Encaminhar casos considerados graves à rede especializada.

Os acordos para essa capacitação de enfermeiros em saúde mental foram firmados pelos próprios municípios, que detêm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional. Os primeiros resultados divulgados pela ImpulsoGov apontam para um impacto positivo da iniciativa: redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados, além de uma perceptível diminuição das filas por atendimento especializado. No entanto, a implementação do Proaps em São Caetano do Sul (SP) foi encerrada por razões não detalhadas pela prefeitura à reportagem, indicando que o sucesso do modelo pode variar localmente.

Divergências Profissionais sobre a Capacitação de Enfermeiros em Saúde Mental

A proposta de capacitação de enfermeiros em saúde mental por meio do Proaps, embora apresente benefícios no acesso e no acolhimento, suscita ressalvas importantes por parte de conselhos profissionais. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sinalizou preocupação quanto aos limites da delegação de competências. O órgão destaca que o SUS já adota a estratégia do “matriciamento”, que consiste na integração multiprofissional para articular saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras. Para o CFP, o enfrentamento da crescente demanda passa por investimentos estruturantes, tais como:
* Fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
* Ampliação das equipes multidisciplinares já existentes.
* Contratação de especialistas por concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025, citados pela entidade, revelam uma disparidade preocupante: embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando as desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em nota, informou não ter conhecimento do projeto Proaps. A entidade salientou que, como integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental nos casos considerados leves e moderados, devendo encaminhar os casos graves para os serviços especializados. O Cofen ponderou sobre a natureza da supervisão:

> “Já em relação à situação apresentada, é necessário compreender o que está sendo compreendido por supervisão. As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada.”

A entidade, no entanto, reconheceu que o Proaps guarda semelhança com princípios e diretrizes já estabelecidos na Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes. O Cofen sugeriu que o que talvez esteja sendo proposto seja a discussão de casos entre as equipes de referência, um modelo de “matriciamento” que deveria envolver não apenas a enfermagem, mas médicos, psicólogos e demais profissionais atuantes nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) para garantir um atendimento integral e resolutivo.

A Visão da ImpulsoGov: Complementaridade e Resultados da Capacitação de Enfermeiros

Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, afirma categoricamente que o objetivo da capacitação de enfermeiros em saúde mental no âmbito do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras. A iniciativa visa capacitar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema de saúde, reconhecendo que a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de condições como hipertensão e diabetes.

> “É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação. Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo, conseguir conversar sem invalidar as emoções da pessoa.”

Após a identificação do sofrimento emocional, o profissional que recebeu a capacitação de enfermeiros em saúde mental decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade – por até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal baseado em evidências – ou se deve ser encaminhado a um especialista. Para a coordenadora, a iniciativa reforça o matriciamento ao oferecer instrumentos complementares às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com a rede especializada, otimizando o fluxo de atendimento e a resposta inicial às necessidades de saúde mental.

Autonomia Local e o Investimento Governamental na Saúde Mental

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios possuem autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS. Essa prerrogativa é fundamental para a viabilidade de programas como a capacitação de enfermeiros em saúde mental em parceria com organizações da sociedade civil. A pasta também salientou que o Brasil possui uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção, incluindo cerca de 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Em um reflexo do crescente reconhecimento da importância da área, o investimento federal em saúde mental registrou um aumento substancial de 70% entre 2023 e 2025, alcançando a cifra de R$ 2,9 bilhões no último ano.

Evidências Iniciais e Perspectivas dos Projetos Piloto da Capacitação de Enfermeiros

Os projetos piloto da capacitação de enfermeiros em saúde mental implementados em Aracaju e Santos apresentam dados que reforçam a pertinência da iniciativa na melhoria do acesso e da qualidade do atendimento na atenção primária.

Em Aracaju, o programa foi implementado através de um acordo de cooperação técnica firmado em 2024 e renovado até 2027. Os resultados são notáveis:
* 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado.
* Foram realizados 472 atendimentos iniciais, com mais da metade dos pacientes acessando o serviço pela primeira vez.
* Os resultados iniciais indicam uma redução média de 44% nos sintomas depressivos.
* Houve uma melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor.
* A rede municipal conta com 28 psicólogos e 5 médicos de saúde mental, que atendem, em média, 1.950 pacientes por mês.

Em Santos, litoral paulista, o programa teve início em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos com base na metodologia. O município avalia a ampliação da capacitação de enfermeiros em saúde mental para mais profissionais da atenção primária, visando expandir ainda mais o acesso da população. A prefeitura local reforçou que, embora os resultados sejam ainda parciais, eles “vêm demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária”. Atualmente, Santos dispõe de 127 especialistas (98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos em 13 unidades de saúde, que incluem Centros de Atenção Psicossocial, Serviços de Reabilitação Psicossocial e Residências Terapêuticas.

O Equilíbrio Necessário entre Inovação e Sustentabilidade da Atenção Psicossocial

A capacitação de enfermeiros em saúde mental, conforme proposta pelo Proaps, representa uma inovação pragmática na busca por soluções para a crescente crise da saúde mental no Brasil