A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira (25) o pagamento de um novo lote de cotas do antigo PIS/Pasep. Trabalhadores e servidores que atuaram de 1971 a 1988 podem reaver valores médios de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de serviço e do salário da época.
Os beneficiários desta rodada são aqueles que realizaram a solicitação do ressarcimento até 31 de maio. O processo de saque, que não tem relação com o abono salarial pago anualmente, pode ser feito por meio digital ou presencialmente em agências da Caixa.
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O que são as cotas do PIS/Pasep e quem tem direito?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados na década de 1970 com o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas (PIS) e garantir acesso dos servidores públicos aos frutos do desenvolvimento nacional (Pasep). O PIS era administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep ficava a cargo do Banco do Brasil.
Em 1975, esses programas foram unificados em um fundo único, o Fundo PIS/Pasep. Contudo, a partir da Constituição Federal de 1988, a destinação dos recursos do Fundo PIS/Pasep foi alterada. Os novos depósitos passaram a ser direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje financia o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. As cotas que já haviam sido depositadas até então permaneceram no Fundo PIS/Pasep, à espera de serem sacadas pelos trabalhadores.
O antigo fundo foi oficialmente extinto em 2020, por meio da Medida Provisória nº 946/2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.075/2020. Os valores não sacados foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Posteriormente, os recursos que ainda não foram resgatados migraram para o Tesouro Nacional. Atualmente, o Governo Federal, por meio da Lei nº 14.620/2023, permite o resgate desses valores mediante solicitação.
Podem sacar os valores esquecidos:
– Trabalhadores com carteira assinada que atuaram entre 1971 e 1988.
– Servidores públicos que trabalharam no mesmo período.
– Herdeiros ou dependentes legais do titular falecido.
É importante ressaltar que essas cotas são um direito adquirido e não se confundem com o Abono Salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente aos trabalhadores que cumprem requisitos específicos e trabalham atualmente. Trata-se de um benefício histórico, referente a depósitos realizados há décadas.
Como consultar e solicitar o saque dos valores esquecidos
A consulta para verificar a existência de valores a receber e o procedimento para solicitar o saque são simples e podem ser realizados por diferentes canais, priorizando a comodidade do cidadão. O processo é desenhado para ser acessível, utilizando plataformas digitais já conhecidas.
Para iniciar a consulta, o caminho mais direto é o portal Repis Cidadão. É necessário ter uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro para acessar o sistema. O login seguro garante a proteção dos dados do usuário.
Veja o passo a passo para a consulta online:
– Acesse o site oficial do Portal Repis Cidadão.
– Faça login utilizando seu CPF e senha da conta Gov.br.
– Caso solicitado, informe o número do PIS/Pasep ou o Número de Identificação Social (NIS).
– Clique na opção “Pesquisar” ou similar.
– O sistema indicará se há valores disponíveis e, em caso positivo, as instruções detalhadas sobre como proceder para o saque.
Uma alternativa para a consulta é o aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos móveis. Este aplicativo, amplamente utilizado pelos trabalhadores brasileiros, também oferece a funcionalidade de verificar as cotas do PIS/Pasep.
O pedido de pagamento, uma vez confirmada a existência de valores, pode ser feito de duas maneiras principais:
– Pelo aplicativo FGTS:
– Após acessar o aplicativo, procure a seção “Mais”.
– Clique na opção “Ressarcimento PIS/Pasep”.
– Siga as instruções para enviar os documentos necessários e acompanhe o status do seu pedido diretamente pelo app.
– Em uma agência da Caixa Econômica Federal:
– Dirija-se a qualquer agência da Caixa com um documento oficial de identificação com foto.
– Os atendentes estarão preparados para auxiliar no processo de solicitação do saque.
O pagamento dos valores é realizado por meio de crédito em conta. Para quem já possui conta na Caixa, o valor será depositado diretamente. Caso o beneficiário não tenha conta na instituição, a Caixa abrirá automaticamente uma Poupança Social Digital, que poderá ser movimentada e gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem, facilitando o acesso ao dinheiro.
Para os herdeiros ou dependentes legais, a solicitação exige a apresentação de documentos adicionais para comprovar o vínculo e o direito ao saque:
– Documento de identificação pessoal do herdeiro.
– Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, ou alvará judicial, ou escritura pública de inventário.
– Documento que comprove o vínculo com o titular das cotas (ex: certidão de casamento, nascimento, etc.).
Calendário de pagamentos e o prazo final para não perder o direito
O pagamento das cotas do PIS/Pasep segue um cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal, que depende da data em que o pedido de ressarcimento foi efetuado. É crucial estar atento às datas para garantir o recebimento dos valores. A rodada de pagamentos iniciada nesta quinta-feira (25) é destinada aos trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até 31 de maio.
A Caixa já divulgou as datas dos próximos lotes de pagamento, conforme o período em que a solicitação for realizada:
– Pedidos feitos até 31 de maio de 2026 recebem em 25 de junho de 2026. (Este é o lote atual, segundo o calendário detalhado)
– Pedidos feitos até 30 de junho de 2026 recebem em 27 de julho de 2026.
– Pedidos feitos até 31 de julho de 2026 recebem em 25 de agosto de 2026.
– Pedidos feitos até 31 de agosto de 2026 recebem em 25 de setembro de 2026.
– Pedidos feitos até 30 de setembro de 2026 recebem em 26 de outubro de 2026.
– Pedidos feitos até 31 de outubro de 2026 recebem em 25 de novembro de 2026.
– Pedidos feitos até 30 de novembro de 2026 recebem em 28 de dezembro de 2026.
– Pedidos feitos até 31 de dezembro de 2026 recebem em janeiro de 2027.
É de extrema importância que os trabalhadores e seus herdeiros verifiquem o quanto antes se possuem valores a receber. Existe um prazo final para a solicitação do saque: setembro de 2028. Após essa data limite, os valores não resgatados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem qualquer possibilidade de resgate posterior. A proatividade em consultar e solicitar o benefício é a única forma de garantir o acesso a esse direito.
Dúvidas e Canais de Atendimento
Para qualquer dúvida ou necessidade de informações adicionais sobre as cotas do PIS/Pasep e o processo de saque, a Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais de atendimento ao público. É recomendável utilizar os canais oficiais para obter informações seguras e precisas.
Os principais canais de atendimento são:
– Telefone: 0800-726-0207 (para informações gerais).
– SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor): 0800-726-0101 (para reclamações, sugestões e informações).
– Ouvidoria: 0800-725-7474 (para casos em que o atendimento nos canais anteriores não foi satisfatório).
– Site oficial: caixa.gov.br (para acesso a informações e serviços online).
A orientação principal é não deixar para a última hora. Consultar a disponibilidade dos valores e iniciar o processo de solicitação o mais breve possível é fundamental para evitar a perda do prazo final e garantir o resgate do benefício.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito a sacar o PIS/Pasep antigo?
Têm direito os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre os anos de 1971 e 1988. Herdeiros ou dependentes legais de titulares falecidos também podem solicitar o benefício.
Como faço para consultar se tenho direito aos valores?
A consulta pode ser feita pelo Portal Repis Cidadão, utilizando login da conta Gov.br (nível prata ou ouro), ou pelo aplicativo do FGTS. Ambas as plataformas indicam se há valores disponíveis e como proceder.
Qual o valor médio a ser pago?
O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil. O montante exato depende do tempo de trabalho do beneficiário e do salário recebido na época em que as cotas foram depositadas.
Qual o prazo final para solicitar o saque do PIS/Pasep?
O prazo final para solicitar o saque das cotas do PIS/Pasep é setembro de 2028. Após essa data, os valores não resgatados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de resgate.
As cotas do PIS/Pasep são a mesma coisa que o Abono Salarial?
Não. As cotas do PIS/Pasep se referem a um fundo antigo, extinto em 2020, destinado a trabalhadores que atuaram até 1988. O Abono Salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que cumprem os requisitos atuais do PIS/Pasep em vigor.
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Bruno Sampaio
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