Prefeitura de Jequié garante atendimento às crianças matriculadas na Fundação Frei Luiz

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A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Educação, informa que vem cumprindo integralmente os termos do contrato de comodato pactuado entre a administração municipal e a Fundação Frei Luiz, especificado na cláusula I do contrato de comodato, onde reza a transferência pela Fundação Frei Luiz à Prefeitura de Jequié os direitos de uso do imóvel, com a finalidade exclusiva de atender ao público estudantil da educação infantil, conforme previsto.

Além do estabelecido no contrato de comodato celebrado entre as partes, a Prefeitura de Jequié atende as crianças matriculadas na instituição disponibilizando alimentação escolar, material didático, quadro de pessoal, que inclui professores, serviços gerais e merendeira, atendendo plenamente ao funcionamento da Creche Santo Antônio – Fundação Frei Luiz. Desta forma, a responsabilidade da Fundação é com a disponibilidade do espaço físico, conforme está previsto no contrato de comodato. Assim, não é de responsabilidade do município assumir ônus de locação do imóvel, nem tampouco conta com amparo legal para tanto. O único ônus previsto no comodato é o pagamento da energia elétrica e o fornecimento de água, que vem sido cumprido rigorosamente.

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Educação, vem assegurar e garantir que todas as crianças matriculadas na Fundação Frei Luiz serão atendidas pela rede municipal de ensino, sem causar nenhum prejuízo as crianças e até o dia 31 de janeiro serão divulgados os locais que atenderão todas as crianças matriculadas na Fundação Frei Luiz.

Visualize abaixo o contrato de comodato existente entre a Prefeitura de Jequié e a Fundação Frei Luiz, que comprova os fatos relatados:

Contrato de Comodato – Prefeitura de Jequié e Fundação Frei Luiz


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