Contas de luz: MP fará audiência pública para resolver impasse entre Coelba e lotéricas

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Uma audiência pública vai acontecer no próximo dia 31 de julho na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, para esclarecer a suspensão do contrato entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Econômica Federal (CEF), que permitia o pagamento da conta de luz em casas lotéricas – desde o dia 1º de junho os boletos não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do estado. Nesta quarta-feira (11), o MP recomendou ainda que a concessionária restabeleça “com o máximo de urgência” o contrato a Caixa. 

No encontro deve estar reunidos, a partir das 8h, representantes da Coelba, da Caixa Econômica Federal, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Conselho de Usuários da Coelba. 

O MP- BA quer esclarecimentos da suspensão do contrato entre as duas empresas. De acordo com a Promotora de Justiça Joseane Suzart, o órgão recebeu várias reclamações de consumidores, além de associações de comunidades do interior do estado e da Associação de Casas Lotérias do Estado da Bahia, que os clientes estavam enfrentando longas filas para realizar o pagamento das contas. Após receber as reclamações, o órgão instaurou, no dia 4 de julho, um inquérito civil para investigar a rescisão de contrato.

“A medida foi tomada diante das milhares de reclamações dos consumidores em razão das dificuldades enfrentadas para o pagamento das faturas referentes à energia elétrica. Como é do conhecimento geral, houve a rescisão do contrato entre a Coelba e a Caixa e, consequentemente, a população está muito insatisfeita em razão de não mais conseguir quitar as faturas nas casas lotéricas”, afirma a promotora. 

Notificação
A Coelba também foi notificada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para prestar esclarecimentos. A companhia tem dez dias corridos para se manifestar para a Codecon e 20 dias para responder ao MP-BA. Segundo a Codecon, a concessionária responderá a um processo administrativo, podendo sofrer multa que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões.

Após a audiência pública, pontua a promotora, caso o situação não seja normalizada, o órgão deve judicializar o processo, cabendo assim a um juiz exigir medidas para resolução do impasse.

Ainda de acordo com ela, os consumidores não poderão arcar com multas e punições caso não consiga realizar os pagamentos. Caso isso aconteça, os clientes podem procurar ajuda no MP para receber os valores de volta.

“Uma ação coletiva será proposta para que essas pessoas que tenham sido obrigadas a pagarem juros, multas, atualizações, tenham de volta os valores que tiveram que pagar. Contudo, se as pessoas quiserem e optarem, elas podem já, de forma imediata, adentrarem em ações individuais nos juizados solicitando a devolução desses valores que foram compelidas ao pagamento e poderam também pedir ao judiciário proteção para que suas contas não sejam suspensas ou interrompidas”, orienta a promotora.  

Reajuste
No final de maio, a Coelba informou que desde novembro de 2017 tentava negociar com a CEF, sem êxito. Segundo a concessionária, a CEF apresentou um reajuste de 54% no valor da tarifa por fatura arrecadada e este aumento inviabilizou a manutenção do convênio de arrecadação. Em decorrência desse reajuste, outras empresas do setor elétrico também não renovaram o contrato de arrecadação nas lotéricas. O consumidor pode consultar aqui onde pagar no estado.

Procurada, a Caixa informou, por meio de nota que era de interesse do banco manter o recebimento de todas as contas de arrecadação nas lotéricas, “desde que os valores pagos a título de tarifas sejam compatíveis com os custos absorvidos pela Caixa e, para tanto, o banco vem negociando com as empresas que geram esses boletos para continuidade da arrecadação nos lotéricos”.

Os valores que era repassados à CEF não foram informados. “Os contratos e negociações do convênio são protegidos por sigilo bancário”, disse em nota a Caixa. As lotéricas continuam recebendo pagamento de contas de concessionárias de serviços públicos – “desde que firmado convênio entre as partes”.

*com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier

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